Tarifas e regras de origem
Access Check
O serviço permite à empresa saber, antes de exportar, qual tarifa um produto paga no país de destino e se tem direito à redução prevista no acordo UE-Mercosul.
O Access Check diz, antes de exportar, qual tarifa de importação será aplicada ao produto no país de destino e se o produto tem direito à tarifa reduzida prevista no acordo UE-Mercosul, aplicado de forma provisória desde 1º de maio de 2026.
A redução vale apenas para as mercadorias que cumprem as regras de origem e as comprovam com os documentos corretos.
Para cada código aduaneiro a Câmara indica a tarifa normal e a reduzida, o cronograma de redução e eventuais cotas, a regra de origem e a prova exigida, os requisitos sanitários, técnicos e de rotulagem do mercado de destino, e os riscos a monitorar, como as cláusulas de salvaguarda.
Vale nos dois sentidos.
Os casos de origem complexos, com etapas de produção em mais de um país, passam pela revisão de um despachante aduaneiro da rede da Câmara e são avaliados caso a caso.
Para quem, em quanto tempo
O que inclui
- Tarifa normal e tarifa reduzida pelo acordo, para cada código aduaneiro
- Cronograma de redução e eventuais cotas
- Regra de origem e documentos para comprová-la
- Requisitos sanitários, técnicos e de rotulagem do mercado de destino
- Riscos a monitorar, como as cláusulas de salvaguarda
Casos de origem complexos, com etapas de produção em mais de um país, são avaliados sob orçamento.